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Direito das sucessões

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O direito das sucessões regula quem adquire os bens de uma pessoa falecida, em que proporção, a administração da herança e as relações entre herdeiros. Abrange habilitações de herdeiros, testamentos, repúdio, redução de disposições, transmissões simuladas pelo autor da sucessão, extinção de compropriedade e partilha. Os conflitos dizem respeito às quotas hereditárias, à validade das transmissões ou à divisão dos bens.

Consoante o litígio, podem intervir tribunais cíveis de paz ou de primeira instância. Primeiro são identificados os herdeiros e o património hereditário; depois podem discutir-se a partilha, a nulidade ou a redução de disposições. Os registos, o parentesco e as transmissões anteriores são importantes para os imóveis.

A nossa abordagem de trabalho

Os litígios sucessórios são analisados com base no parentesco, nos bens, nos registos, nos testamentos e nas disposições feitas em vida pelo falecido. Atos urgentes, como o repúdio, distinguem-se da redução, simulação ou divisão de compropriedade. Avaliam-se acordos entre herdeiros e, se necessário, a partilha judicial.

Etapas gerais do processo jurídico

Algumas etapas podem não se aplicar ou seguir outra ordem, consoante o caso.

  1. 1

    Identificação dos herdeiros e bens

    Reúnem-se habilitações de herdeiros, títulos de imóveis, dados bancários e registos sucessórios.

  2. 2

    Análise das disposições sucessórias

    Examinam-se separadamente testamentos, pactos sucessórios, transmissões em vida e legítimas.

  3. 3

    Escolha do procedimento

    Avaliam-se o repúdio, a redução, a nulidade, a partilha ou a extinção da comunhão.

  4. 4

    Partilha e registo

    Efetuam-se a divisão e os procedimentos de registo de acordo com o acordo ou a sentença.

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