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Direito da família

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O direito da família abrange a constituição e a dissolução do casamento, o divórcio, a separação, a guarda dos filhos, o convívio parental, os alimentos, o regime de bens, a filiação, a tutela e a proteção contra a violência doméstica. Os conflitos surgem frequentemente de divergências conjugais, desacordos sobre cuidados e educação, partilha das obrigações económicas e questões pessoais ou patrimoniais familiares.

Em regra, estes assuntos são apreciados pelos tribunais de família. Durante o processo, podem ser fixados alimentos provisórios e medidas temporárias relativas à guarda e aos contactos. Após o divórcio, podem também analisar-se alimentos devidos aos filhos e ao ex-cônjuge, indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais e liquidação do património conjugal. O superior interesse da criança ocupa uma posição central.

A nossa abordagem de trabalho

São examinados separadamente os pedidos das partes, as decisões anteriores, a situação económica e, quando aplicável, as necessidades dos menores. Em ações de divórcio e de liquidação, analisam-se os pedidos e as provas; em matéria de guarda, contactos e alimentos, estudam-se medidas cautelares e de proteção. A privacidade e o superior interesse da criança são respeitados em todas as fases.

Etapas gerais do processo jurídico

Algumas etapas podem não se aplicar ou seguir outra ordem, consoante o caso.

  1. 1

    Avaliação das relações familiares e dos pedidos

    São identificados o casamento, os filhos, a situação económica e a natureza do conflito com base em dados concretos.

  2. 2

    Proteção provisória e medidas

    Se necessário, analisam-se os alimentos, a guarda ou a proteção contra a violência pela via adequada.

  3. 3

    Audiências e produção de prova

    O tribunal aprecia as provas relativas ao divórcio, à guarda, aos alimentos ou ao património conjugal.

  4. 4

    Execução da decisão

    São concretizados o trânsito em julgado, a guarda, os contactos, o pagamento de alimentos ou a partilha de bens.

Guia de documentos e requerimentos desta área →
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