ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito comercial e das sociedades

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O direito comercial e das sociedades abrange relações entre comerciantes, constituição e gestão de sociedades, conflitos entre sócios, responsabilidade de administradores, contratos, contas correntes, faturas, cheques e livranças. Os litígios surgem frequentemente de incumprimentos contratuais, dívidas vencidas, divergências sobre a propriedade ou legalidade das deliberações societárias.

Consoante o litígio, são relevantes os livros e registos comerciais, as comunicações, as deliberações e os comprovativos de pagamento. Certos pedidos exigem mediação prévia; se não houver acordo, pode ser proposta ação no tribunal comercial de primeira instância. Os conflitos internos podem envolver impugnação de deliberações, responsabilidade dos administradores ou proteção dos direitos dos sócios.

A nossa abordagem de trabalho

Os assuntos comerciais são analisados comparando contratos, contabilidade, faturas, cheques, livranças e decisões societárias. Para cobranças ou incumprimentos estudam-se separadamente a mediação obrigatória, a execução, as medidas provisórias e a ação comercial. Entre sócios, o contrato de sociedade, as deliberações e os poderes de representação orientam a escolha da via jurídica.

Etapas gerais do processo jurídico

Algumas etapas podem não se aplicar ou seguir outra ordem, consoante o caso.

  1. 1

    Verificação da relação comercial

    Examinam-se em conjunto os registos societários, as deliberações, os livros, as faturas e os pagamentos.

  2. 2

    Identificação do conflito

    Determina-se se diz respeito a sócios, deliberações societárias, dívidas comerciais ou contratos.

  3. 3

    Mediação e processo judicial

    Recorre-se à mediação quando é requisito processual; nos restantes casos escolhe-se a via judicial adequada.

  4. 4

    Execução da decisão e atos societários

    Avaliam-se os efeitos sobre registos, titularidade de participações ou cobrança de créditos.

Guia de documentos e requerimentos desta área →
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