ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito comercial e das sociedades
O direito comercial e das sociedades abrange relações entre comerciantes, constituição e gestão de sociedades, conflitos entre sócios, responsabilidade de administradores, contratos, contas correntes, faturas, cheques e livranças. Os litígios surgem frequentemente de incumprimentos contratuais, dívidas vencidas, divergências sobre a propriedade ou legalidade das deliberações societárias.
Consoante o litígio, são relevantes os livros e registos comerciais, as comunicações, as deliberações e os comprovativos de pagamento. Certos pedidos exigem mediação prévia; se não houver acordo, pode ser proposta ação no tribunal comercial de primeira instância. Os conflitos internos podem envolver impugnação de deliberações, responsabilidade dos administradores ou proteção dos direitos dos sócios.
A nossa abordagem de trabalho
Os assuntos comerciais são analisados comparando contratos, contabilidade, faturas, cheques, livranças e decisões societárias. Para cobranças ou incumprimentos estudam-se separadamente a mediação obrigatória, a execução, as medidas provisórias e a ação comercial. Entre sócios, o contrato de sociedade, as deliberações e os poderes de representação orientam a escolha da via jurídica.
Etapas gerais do processo jurídico
Algumas etapas podem não se aplicar ou seguir outra ordem, consoante o caso.
- 1
Verificação da relação comercial
Examinam-se em conjunto os registos societários, as deliberações, os livros, as faturas e os pagamentos.
- 2
Identificação do conflito
Determina-se se diz respeito a sócios, deliberações societárias, dívidas comerciais ou contratos.
- 3
Mediação e processo judicial
Recorre-se à mediação quando é requisito processual; nos restantes casos escolhe-se a via judicial adequada.
- 4
Execução da decisão e atos societários
Avaliam-se os efeitos sobre registos, titularidade de participações ou cobrança de créditos.
Legislação e fontes oficiais
Estas ligações remetem para fontes oficiais. Prevalecem sempre as leis e alterações em vigor.